A presente licitação tem por finalidade Registro de Preço de empresa especializada para prestação de serviços consistentes na elaboração, atualização, revisão, emissão de pareceres técnicos e atuação como assistente técnico em cálculos judiciais, abrangendo as esferas cível, previdenciária (RPPS) e trabalhista, em processos nos quais o Município de Taquara figure como parte, em qualquer fase processual, ou ainda em caráter preliminar ao ajuizamento de ações judiciais, conforme as especificações técnicas detalhadas no Termo de Referência, que seguem em anexo a este instrumento convocatório.

97761407000173-1-000116/2025