Acolhimento de adolescente determinada em Medida de Proteção que tramita junto ao Poder Judiciário com amparo no artigo 74, caput, da Lei n°14.133/2021 e parecer jurídico 019/2026 em anexo ao processo.
97761407000173-1-000011/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE TAQUARA
97.761.407/0001-73
Publicação
02/02/2026
RS / Taquara
Valor estimado
R$ 13.500,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
02/02/2026
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Itens disponíveis
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Serviço-Contratação emergencial para a prestação de serviços de acolhimento institucional de menor de idade P.C.N., a qual é adolescente com Medida de Proteção contida nos autos do Processo Judicial nº 5006107-26.2025.8.21.0070/RS Valor mensal: R$ 4.500,00
- Quantidade
- 3.0
- Unidade
- serviço
- Preço unitário
- R$ 4.500,00