ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PMAS 2026/2029: O objeto da contratação é a prestação de assessoria técnica especializada para a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) 2026/2029. O serviço, de natureza singular, abrange as seguintes etapas: Realização de oficinas e grupos focais com gestores, equipe técnica, conselheiros e usuários do Sistema Único de Assistência Social. Construção do diagnóstico socioterritorial. Definição da matriz de planejamento e sistematização do documento final. Entrega do documento em versões impressa (capa dura) e digital (Word e PDF). O plano será desenvolvido em consonância com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS/2012) e as diretrizes do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

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