CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO (SST), VISANDO O ATENDIMENTO ÀS NORMAS REGULAMENTADORAS (NRS) DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO E O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO ESOCIAL.
95991261000127-1-000037/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO DO SUL
95.991.261/0001-27
Publicação
28/04/2026
SC / São Cristóvão do Sul
Valor estimado
R$ 147.437,84
Dispensa
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
11/06/2026
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MÉDICO EXAME PERICIAL – (Perícia para servidores municipais 1 médico). - Assessoria médica especializada em perícia para servidores municipais, as atividades envolvidas incluem uma série de atividades periciais, o médico realiza análises detalhadas para subsidiar decisões relacionadas a afastamentos, concessão de licenças médicas, caracterização de acidentes de trabalho e demais processos vinculados à saúde ocupacional dos servidores. Essa assessoria inclui a realização de exames médicos periciais em conformidade com as normas municipais, dispositivos legais e regulamentares, como o Estatuto dos Servidores Municipais e a Lei Complementar aplicável. As atividades envolvidas incluem composição e participação em Junta Médica, emissão de laudos médicos que indicam a necessidade e duração do afastamento com base em diretrizes médicas e nas normas locais de previdência municipal Atividades Incluídas na Perícia Médica: 1. Composição e Participação em Junta Médica: - Organização de juntas médicas para avaliação de casos mais complexos ou de afastamentos prolongados, oferecendo uma análise conjunta e multidisciplinar. - As avaliações devem ser sempre presenciais. 2. Caracterização de Acidentes de Trabalho: - Investigação e caracterização de acidentes de trabalho, analisando os prontuários médicos e o relato do servidor para identificar se a condição ou lesão apresentada decorre de atividades laborais. - Emissão de relatórios que comprovam a relação entre o trabalho e o incidente, conforme exigido pela legislação e pelos protocolos de previdência locais. 3. Avaliação para Concessão de Benefícios Previdenciários: - Condução de avaliações para determinar o enquadramento de casos nos benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e outros previstos pela previdência municipal. - Laudos que detalham a condição de saúde do servidor e a relação com o benefício solicitado, proporcionando uma análise criteriosa e técnica que auxilie na tomada de decisão.
- Quantidade
- 27.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 590,00
- Valor do item
- R$ 15.930,00
PERÍCIA PARA AFASTAMENTO COM INVALIDEZ. - (Perícia para servidores municipais 2 médicos). Assessoria médica especializada em perícia para servidores municipais, as atividades envolvidas incluem uma série de atividades periciais, o médico realiza análises detalhadas para subsidiar decisões relacionadas a afastamentos, concessão de licenças médicas, caracterização de acidentes de trabalho e demais processos vinculados à saúde ocupacional dos servidores. Essa assessoria inclui a realização de exames médicos periciais em conformidade com as normas municipais, dispositivos legais e regulamentares, como o Estatuto dos Servidores Municipais e a Lei Complementar aplicável. As atividades envolvidas incluem composição e participação em Junta Médica, emissão de laudos médicos que indicam a necessidade e duração do afastamento com base em diretrizes médicas e nas normas locais de previdência municipal Atividades Incluídas na Perícia Médica: 1. Composição e Participação em Junta Médica: - Organização de juntas médicas para avaliação de casos mais complexos ou de afastamentos prolongados, oferecendo uma análise conjunta e multidisciplinar. - As avaliações devem ser sempre presenciais. 2. Caracterização de Acidentes de Trabalho: - Investigação e caracterização de acidentes de trabalho, analisando os prontuários médicos e o relato do servidor para identificar se a condição ou lesão apresentada decorre de atividades laborais. - Emissão de relatórios que comprovam a relação entre o trabalho e o incidente, conforme exigido pela legislação e pelos protocolos de previdência locais. 3. Avaliação para Concessão de Benefícios Previdenciários: - Condução de avaliações para determinar o enquadramento de casos nos benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e outros previstos pela previdência municipal. - Laudos que detalham a condição de saúde do servidor e a relação com o benefício solicitado, proporcionando uma análise criteriosa e técnica que auxilie na tomada de decisão.
- Quantidade
- 15.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 1.180,00
- Valor do item
- R$ 17.700,00
PERÍCIA ESPECIALIZADA (3 MÉDICOS). - Assessoria médica especializada em perícia para servidores municipais, as atividades envolvidas incluem uma série de atividades periciais, o médico realiza análises detalhadas para subsidiar decisões relacionadas a afastamentos, concessão de licenças médicas, caracterização de acidentes de trabalho e demais processos vinculados à saúde ocupacional dos servidores. Essa assessoria inclui a realização de exames médicos periciais em conformidade com as normas municipais, dispositivos legais e regulamentares, como o Estatuto dos Servidores Municipais e a Lei Complementar aplicável. As atividades envolvidas incluem composição e participação em Junta Médica, emissão de laudos médicos que indicam a necessidade e duração do afastamento com base em diretrizes médicas e nas normas locais de previdência municipal Atividades Incluídas na Perícia Médica: 1. Composição e Participação em Junta Médica: - Organização de juntas médicas para avaliação de casos mais complexos ou de afastamentos prolongados, oferecendo uma análise conjunta e multidisciplinar. - As avaliações devem ser sempre presenciais. 2. Caracterização de Acidentes de Trabalho: - Investigação e caracterização de acidentes de trabalho, analisando os prontuários médicos e o relato do servidor para identificar se a condição ou lesão apresentada decorre de atividades laborais. - Emissão de relatórios que comprovam a relação entre o trabalho e o incidente, conforme exigido pela legislação e pelos protocolos de previdência locais. 3. Avaliação para Concessão de Benefícios Previdenciários: - Condução de avaliações para determinar o enquadramento de casos nos benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e outros previstos pela previdência municipal. - Laudos que detalham a condição de saúde do servidor e a relação com o benefício solicitado, proporcionando uma análise criteriosa e técnica que auxilie na tomada de decisão.
- Quantidade
- 15.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 1.770,00
- Valor do item
- R$ 26.550,00
PERÍCIAS ACOMPANHAMENTO JUDICIAIS. - Ações que visam atender necessidades específicas das indústrias, relacionadas a Engenharia de Segurança no Trabalho, podem incluir orientações para eliminação de riscos, implantação de medidas de prevenção e apoio técnico em perícias como assistente técnico. ACOMPANHAR AS PERÍCIAS JUDICIAIS
- Quantidade
- 7.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 3.030,50
- Valor do item
- R$ 21.213,50
ELABORAÇÃO DE PPP (PERFIL PROFISSIOGRÁFICO). - serviços de medicina e segurança do trabalho, para elaboração de perfil profissiográfico previdenciário.
- Quantidade
- 18.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 163,64
- Valor do item
- R$ 2.945,52
EXAME DE AUDIOMETRIA. - Exame realizado para avaliar a audição do trabalhador exposto ao ruído no ambiente de trabalho, para acompanhamento de sua audição e da evolução dos limiares auditivos, em atendimento à obrigatoriedade legal disposta no Anexo II da NR 7; visando o controle da exposição ocupacional a níveis de pressão sonora elevados e, sobretudo, a preservação da saúde do trabalhador.
- Quantidade
- 150.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 56,06
- Valor do item
- R$ 8.409,00
EXAME MÉDICO ADMISSIONAL COM EXAME PSICOTÉCNICO, EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS, EXAME MÉDICO DE RETORNO AO TRABALHO, EXAME DEMISSIONAL. - Exames médicos (admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de risco ocupacional e demissional) que compreendem a avaliação clínica (anamnese ocupacional e exame físico e mental) realizados de acordo com os termos especificados na NR 7, com a finalidade de avaliar a saúde no aspecto geral, a capacidade laborativa e as possíveis repercussões do trabalho sobre a saúde.
- Quantidade
- 400.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 86,35
- Valor do item
- R$ 34.540,00
ELETROCARDIOGRAMA - Exame realizado para avaliação da saúde cardiovascular através do registro da variação dos potenciais elétricos gerados pela atividade do coração.
- Quantidade
- 36.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 88,74
- Valor do item
- R$ 3.194,64
GESTÃO DE LAUDOS E PROGRAMAS DE SST - PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos): Identificação de perigos, avaliação de riscos e medidas de prevenção. PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional): Planejamento das ações de saúde baseadas nos riscos do PGR. LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho): Documento previdenciário para fins de aposentadoria especial. LIP (Laudo de Insalubridade e Periculosidade): Para caracterização do direito ao recebimento de adicionais (NR-15 e NR-16). Envio ao eSocial: Transmissão dos eventos S-2210 (CAT), S-2220 (Monitoramento da Saúde) e S-2240 (Condições Ambientais) via sistema integrado.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 9.880,92
- Valor do item
- R$ 9.880,92
AFERIÇÃO DE RUÍDO - AFERIÇÃO DE RUÍDO: dosimetrias/avaliações de ciclo de trabalho.
- Quantidade
- 34.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 140,21
- Valor do item
- R$ 4.767,14
AFERIÇÃO DE VIBRAÇÃO - AFERIÇÃO DE VIBRAÇÃO: (corpo inteiro ou mãos e braços, conforme função).
- Quantidade
- 6.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 384,52
- Valor do item
- R$ 2.307,12
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