CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA VOLTADA AO APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PLANOS E PROJETOS DESENVOLVIDOS PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES DE IRATI/SC, CONFORME ART. 74, INCISO III, ALINEA C, DA LEI 14.133/2021.

Contratação de empresa especializada para a prestação de assessoria e consultoria que deverá ser voltadas para as seguintes demandas: • Atualização e implementação da Proposta Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental; • Suporte técnico aos sistemas: SIMEC, PDDE Interativo, SISCACS, SIGPC e PNLD Digital; • Monitoramento e acompanhamento do Plano Municipal de Educação (PME); • Assessoria na elaboração e/ou atualização do Projeto Político-Pedagógico (PPP) e do Regimento Escolar; • Orientações sobre ICMS Educação; • Apoio técnico aos Conselhos Municipais vinculados à Educação; • Atendimento e orientações quanto às recomendações do MPSC e TCE-SC; • Assessoria na implementação da Educação em Tempo Integral; • Orientação e acompanhamento das Políticas e Programas do Governo Federal; • Apoio na organização e aplicação de avaliação diagnóstica e processual, bem como preparação para avaliações de larga escala (SAEB e Alfabetiza SC); • Consultoria técnica quanto às legislações educacionais vigentes; • Apoio à gestão escolar e coordenação pedagógica. A prestação dos serviços deverá ocorrer por meio de visitas técnicas presenciais e atendimento remoto. A carga horária presencial mínima será de 04 (quatro) horas mensais, a serem cumpridas nas dependências da Secretaria Municipal de Educação, em dias e horários previamente acordados com a gestão. O atendimento remoto será realizado de forma contínua, sempre que necessário para esclarecimento de dúvidas, fornecimento de orientações técnicas, análise de documentos, acompanhamento de demandas e suporte à gestão e às equipes. Esse atendimento poderá ocorrer por e-mail, aplicativo WhatsApp, chamadas telefônicas, reuniões virtuais ou outras ferramentas de comunicação, sem custos adicionais. As despesas relacionadas à execução do contrato, tais como hospedagem, transporte, diárias e outras necessárias à prestação dos serviços, serão de responsabilidade exclusiva da contratada.

Quantidade

12.0

Unidade

MES

Preço unitário

R$ 4.500,00

Valor do item

R$ 54.000,00