CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL ABRANGENTE DO PERÍMETRO URBANO E DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) DE CORDILHEIRA ALTA/SC
95990198000104-1-000071/2024
Órgão comprador
MUNICIPIO DE CORDILHEIRA ALTA
95.990.198/0001-04
Publicação
13/06/2024
SC / Cordilheira Alta
Valor estimado
R$ 45.000,00
Dispensa
Fim das propostas
20/06/2024
Encerrada
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
01/07/2024
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DIAGNOSTICO SOCIOAMBIENTAL DO PERÍMETRO URBANO DE CORDILHEIRA ALTA/SC, CONFORME A LEI NACIONAL Nº 14.285/2021, QUE POR SUA VEZ ESTABELECE REQUISITOS, CRITÉRIOS E MEDIDAS QUE DEVEM SER ADOTADAS DE FORMA INTEGRADA POR CADA MUNICÍPIO PARA QUE OBSERVADAS AS PECULIARIDADES LOCAIS PASSEM A ADMITIR AS METRAGENS DAS APP URBANAS CONSOLIDADAS, NAS MARGENS DE CURSOS D´AGUAS NATURAIS, É UM DOCUMENTO NORTEADOR PARA EFETIVA APLICAÇÃO DA LEI. DEVERÃO SER UTILIZADOS AS RECOMENDAÇÕES DO MPSC COMO TAMBÉM A NOTA TÉCNICA Nº 004/2022 E A RESOLUÇÃO DO CONSEMA Nº 196/2022, ONDE AMBOS APRESENTEM ELEMENTOS MÍNIMOS A SEREM ELABORADOS NESSE ESTUDO.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UNIDADE
- Preço unitário
- R$ 45.000,00
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