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Licitação pública

PAGAMENTO DE LICENÇA AUTORAL JUNTO AO ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD, OU ENTIDADE AUTORIZADA, PARA A EXECUÇÃO PÚBLICA DE OBRAS MUSICAIS, LITEROMUSICAIS E FONOGRAMAS, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 68 DA LEI FEDERAL Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 (LEI DE DIREITOS AUTORAIS). A LICENÇA AUTORAL DESTINA-SE À REGULARIZAÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS RELATIVOS À EXECUÇÃO PÚBLICA MUSICAL DURANTE OS EVENTOS OFICIAIS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE SUL BRASIL, A SABER: CAFÉ NA PRAÇA; ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO; FESTA DO IDOSO.

95990107000130-1-000091/2025

Órgão comprador MUNICIPIO DE SUL BRASIL 95.990.107/0001-30
Publicação 30/10/2025 SC / Sul Brasil
Valor estimado R$ 2.087,00 Inexigibilidade
Fim das propostas — Aberta
Fonte oficial Abrir registro público original
Atualização dos dados 03/11/2025
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ITENS

Itens disponíveis

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Item 1

LICENÇA AUTORAL PARA EXECUÇÃO PÚBLICA MUSICAL EM EVENTOS OFICIAIS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE SUL BRASIL/SC

Quantidade
1.0
Unidade
UNIDADE (UN)
Preço unitário
R$ 2.087,00
Valor do item
R$ 2.087,00
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