CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA ATENDIMENTO PREFERENCIAL, TÉCNICO E PROFISSIONAL DA ENGENHARIA AGRONÔMICA AOS MUNICIPES DO MUNICÍPIO DE SUL BRASIL.
95990107000130-1-000058/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE SUL BRASIL
95.990.107/0001-30
Publicação
08/05/2026
SC / Sul Brasil
Valor estimado
R$ 18.000,00
Dispensa
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
11/05/2026
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1. CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA ATENDIMENTO PREFERENCIAL, TÉCNICO E PROFISSIONAL DA ENGENHARIA AGRONÔMICA AOS AGRICULTORES E DEMAIS MUNICIOES DO MUNICÍPIO A FIM DE ORIENTAR: - A RESPEITO DAS NORMAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAIS E URBANAS, A EXEMPLO: LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS, RETIFICAÇÕES ADMINISTRATIVAS, CERTIFICAÇÃO JUNTO AO INCRA, DESMEMBRAMENTOS, UNIFICAÇÕES, DESDOBRO, USUCAPIÃO. - A RESPEITO DAS LEIS AMBIENTAIS, A FIM DE DISPOR SOBRE AS MELHORES ALTERNATIVAS PARA AS AÇÕES QUE POSSUEM INTERFACE NA ÁREA AMBIENTAL, NOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTOS A EXEMPLO DE: SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA E NATIVA PLANTADA (ARAUCÁRIA), REQUERIMENTO PARA TRANSPORTE DE PRODUTOS FLORESTAIS (LEI 6.660/08), CERTIDÕES DE CONFORMIDADE AMBIENTAL, CERTIDÕES DE ATIVIDADE NÃO CONSTANTE ENTRE OUTROS. - ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE CERTIDÃO DE CONFORMIDADE AMBIENTAL E DISPENSAS AMBIENTAIS REFERENTE ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO.
- Quantidade
- 6.0
- Unidade
- MES (MS)
- Preço unitário
- R$ 3.000,00