Licitação pública

CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA ATENDIMENTO PREFERENCIAL, TÉCNICO E PROFISSIONAL DA ENGENHARIA AGRONÔMICA AOS MUNICIPES DO MUNICÍPIO DE SUL BRASIL.

95990107000130-1-000058/2026

Órgão comprador MUNICIPIO DE SUL BRASIL 95.990.107/0001-30

Publicação 08/05/2026 SC / Sul Brasil

Valor estimado R$ 18.000,00 Dispensa

Fim das propostas — Aberta

Fonte oficial Abrir registro público original

Atualização dos dados 11/05/2026

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ITENS

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Item 1

1. CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA ATENDIMENTO PREFERENCIAL, TÉCNICO E PROFISSIONAL DA ENGENHARIA AGRONÔMICA AOS AGRICULTORES E DEMAIS MUNICIOES DO MUNICÍPIO A FIM DE ORIENTAR: - A RESPEITO DAS NORMAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAIS E URBANAS, A EXEMPLO: LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS, RETIFICAÇÕES ADMINISTRATIVAS, CERTIFICAÇÃO JUNTO AO INCRA, DESMEMBRAMENTOS, UNIFICAÇÕES, DESDOBRO, USUCAPIÃO. - A RESPEITO DAS LEIS AMBIENTAIS, A FIM DE DISPOR SOBRE AS MELHORES ALTERNATIVAS PARA AS AÇÕES QUE POSSUEM INTERFACE NA ÁREA AMBIENTAL, NOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTOS A EXEMPLO DE: SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA E NATIVA PLANTADA (ARAUCÁRIA), REQUERIMENTO PARA TRANSPORTE DE PRODUTOS FLORESTAIS (LEI 6.660/08), CERTIDÕES DE CONFORMIDADE AMBIENTAL, CERTIDÕES DE ATIVIDADE NÃO CONSTANTE ENTRE OUTROS. - ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE CERTIDÃO DE CONFORMIDADE AMBIENTAL E DISPENSAS AMBIENTAIS REFERENTE ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO.

Quantidade: 6.0
Unidade: MES (MS)
Preço unitário: R$ 3.000,00
Valor do item: R$ 18.000,00

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