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Licitação pública

Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e assessoria jurídica na área de Direito Público, compreendendo o apoio técnico-jurídico à elaboração, análise, revisão, atualização, consolidação e aperfeiçoamento de atos normativos e instrumentos jurídicos de interesse da Administração Pública Municipal

95988309000148-1-000286/2026

Órgão comprador MUNICIPIO DE RIQUEZA 95.988.309/0001-48
Publicação 30/09/2026 SC / Riqueza
Valor estimado R$ 52.000,00 Inexigibilidade
Fim das propostas — Aberta
Fonte oficial Abrir registro público original
Atualização dos dados 30/09/2026
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ITENS

Itens disponíveis

A visualização pública apresenta um resumo ampliado dos primeiros itens disponíveis. Entre para consultar documentos, fornecedores, preços, anexos e relações históricas.

Item 1

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO, COMPREENDENDO O APOIO TÉCNICO-JURÍDICO À ELABORAÇÃO, ANÁLISE, REVISÃO, ATUALIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE ATOS NORMATIVOS E INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

Quantidade
8.0
Unidade
MÊS (MÊS)
Preço unitário
R$ 6.500,00
Valor do item
R$ 52.000,00
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