Licitação pública

AQUISIÇÃO DE TINTAS PARA SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO MUNICÍPIO DE BOMBINHAS (REGISTRO DE PREÇO)

95815379000102-1-000011/2025

Órgão comprador MUNICIPIO DE BOMBINHAS 95.815.379/0001-02

Publicação 20/02/2025 SC / Bombinhas

Valor estimado R$ 912.000,00 Pregão - Eletrônico

Fim das propostas 07/03/2025 Encerrada

Fonte oficial Abrir registro público original

Atualização dos dados 21/03/2025

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ITENS

Itens disponíveis

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Item 1

TINTA PARA DEMARCAÇÃO VIÁRIA A BASE D' ÁGUA NA COR BRANCA PARA MEIO FIO EMBALAGEM DE 200 L NORMA NBR 13699 Segue especificações p/Tinta Demarcação Viária a base de Solvente;  l) Para os itens (Tintas NBR 11862:2020) ,nos documentos, as proponentes deverão apresentar do fabricante das tintas, sob pena de desclassificação dos itens, os seguintes documentos: l.1) Registro do fabricante junto ao Conselho Regional de Química; l.2) Registro do Químico responsável junto ao Conselho Regional de Química; l.3) Certificado de Licença e Funcionamento com registro no Departamento de Polícia Federal (DECOR). Em entendimento da Lei 10.357/01 – Decreto 4.262/02 – Portarias 1.274/03 – 113/04 – Despacho 267/04. l.4) Certificado de Regularidade/Cadastro Técnico Federal, emitido pelo Instituto Brasileiro do meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, de acordo com a Lei Federal 10.165/00, para Industria Química – Fabricação de Tintas. 1.5) Licença Ambiental de Operação expedido pelo IMA (SC) ou órgão estadual ambiental equivalente. É fato que a fabricação de tintas é atividade potencialmente poluidora de alto grau, não podendo a empresa fabricante de tintas, em razão de tal premissa, ser dispensada do licenciamento ambiental, tanto é verdade, que a Lei 10.165/2000 incluiu o Anexo VIII na Lei 6.938/81, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, sendo o anexo em questão específico sobre atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. II) II.1) PARA AS TINTAS Cópia do Certificado de ensaio e analise do produto, feitos de acordo com os métodos preconizados pelo INMETRO e recomendados pela ABNT, analisado por laboratório associado à ABIPTI – Associação Brasileira Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação, ou credenciado pelo INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia....

Quantidade: 90.0
Unidade: TAMBOR (TBR)
Preço unitário: R$ 2.500,00

Item 2

TINTA PARA DEMARCAÇÃO VIÁRIA A BASE D' ÁGUA NA COR AMARELA PARA MEIO FIO EMBALAGEM DE 200 L NORMA NBR 13699 Segue especificações p/Tinta Demarcação Viária a base de Solvente;  l) Para os itens (Tintas NBR 11862:2020) ,nos documentos, as proponentes deverão apresentar do fabricante das tintas, sob pena de desclassificação dos itens, os seguintes documentos: l.1) Registro do fabricante junto ao Conselho Regional de Química; l.2) Registro do Químico responsável junto ao Conselho Regional de Química; l.3) Certificado de Licença e Funcionamento com registro no Departamento de Polícia Federal (DECOR). Em entendimento da Lei 10.357/01 – Decreto 4.262/02 – Portarias 1.274/03 – 113/04 – Despacho 267/04. l.4) Certificado de Regularidade/Cadastro Técnico Federal, emitido pelo Instituto Brasileiro do meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, de acordo com a Lei Federal 10.165/00, para Industria Química – Fabricação de Tintas. 1.5) Licença Ambiental de Operação expedido pelo IMA (SC) ou órgão estadual ambiental equivalente. É fato que a fabricação de tintas é atividade potencialmente poluidora de alto grau, não podendo a empresa fabricante de tintas, em razão de tal premissa, ser dispensada do licenciamento ambiental, tanto é verdade, que a Lei 10.165/2000 incluiu o Anexo VIII na Lei 6.938/81, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, sendo o anexo em questão específico sobre atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. II) II.1) PARA AS TINTAS Cópia do Certificado de ensaio e analise do produto, feitos de acordo com os métodos preconizados pelo INMETRO e recomendados pela ABNT, analisado por laboratório associado à ABIPTI – Associação Brasileira Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação, ou credenciado pelo INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia....

Quantidade: 90.0
Unidade: TAMBOR (TBR)
Preço unitário: R$ 2.500,00

Item 3

TINTA AMARELA PARA DEMARCAÇÃO VIÁRIA Á BASE DE RESINA ACRILICA, ATENDENTE A ESPECIFICAÇÃO DA ABNT NBR 11862 10 YR 7,5/14 (PADRÃO MUNSELL) 200 LITROS. Segue especificações p/Tinta Demarcação Viária a base de Solvente;  l) Para os itens (Tintas NBR 11862:2020) ,nos documentos, as proponentes deverão apresentar do fabricante das tintas, sob pena de desclassificação dos itens, os seguintes documentos: l.1) Registro do fabricante junto ao Conselho Regional de Química; l.2) Registro do Químico responsável junto ao Conselho Regional de Química; l.3) Certificado de Licença e Funcionamento com registro no Departamento de Polícia Federal (DECOR). Em entendimento da Lei 10.357/01 – Decreto 4.262/02 – Portarias 1.274/03 – 113/04 – Despacho 267/04. l.4) Certificado de Regularidade/Cadastro Técnico Federal, emitido pelo Instituto Brasileiro do meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, de acordo com a Lei Federal 10.165/00, para Industria Química – Fabricação de Tintas. 1.5) Licença Ambiental de Operação expedido pelo IMA (SC) ou órgão estadual ambiental equivalente. É fato que a fabricação de tintas é atividade potencialmente poluidora de alto grau, não podendo a empresa fabricante de tintas, em razão de tal premissa, ser dispensada do licenciamento ambiental, tanto é verdade, que a Lei 10.165/2000 incluiu o Anexo VIII na Lei 6.938/81, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, sendo o anexo em questão específico sobre atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. II) II.1) PARA AS TINTAS Cópia do Certificado de ensaio e analise do produto, feitos de acordo com os métodos preconizados pelo INMETRO e recomendados pela ABNT, analisado por laboratório associado à ABIPTI – Associação Brasileira Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação, ou credenciado pelo INMETRO – Instituto Nacional...

Quantidade: 60.0
Unidade: TAMBOR (TBR)
Preço unitário: R$ 3.850,00

Item 4

TINTA BRANCA PARA DEMARCAÇÃO VIÁRIA A BASE DE RESINA ACRILICA, ATENDENTE A ESPECIFICAÇÃO DA ABNTNBR 11862 10 YR 7,5/14 (PADRÃO MUNSELL) 200 LITROS Segue especificações p/Tinta Demarcação Viária a base de Solvente;  l) Para os itens (Tintas NBR 11862:2020) ,nos documentos, as proponentes deverão apresentar do fabricante das tintas, sob pena de desclassificação dos itens, os seguintes documentos: l.1) Registro do fabricante junto ao Conselho Regional de Química; l.2) Registro do Químico responsável junto ao Conselho Regional de Química; l.3) Certificado de Licença e Funcionamento com registro no Departamento de Polícia Federal (DECOR). Em entendimento da Lei 10.357/01 – Decreto 4.262/02 – Portarias 1.274/03 – 113/04 – Despacho 267/04. l.4) Certificado de Regularidade/Cadastro Técnico Federal, emitido pelo Instituto Brasileiro do meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, de acordo com a Lei Federal 10.165/00, para Industria Química – Fabricação de Tintas. 1.5) Licença Ambiental de Operação expedido pelo IMA (SC) ou órgão estadual ambiental equivalente. É fato que a fabricação de tintas é atividade potencialmente poluidora de alto grau, não podendo a empresa fabricante de tintas, em razão de tal premissa, ser dispensada do licenciamento ambiental, tanto é verdade, que a Lei 10.165/2000 incluiu o Anexo VIII na Lei 6.938/81, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, sendo o anexo em questão específico sobre atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. II) II.1) PARA AS TINTAS Cópia do Certificado de ensaio e analise do produto, feitos de acordo com os métodos preconizados pelo INMETRO e recomendados pela ABNT, analisado por laboratório associado à ABIPTI – Associação Brasileira Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação, ou credenciado pelo INMETRO – Instituto Nacional de...

Quantidade: 60.0
Unidade: TAMBOR (TBR)
Preço unitário: R$ 3.850,00

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