O objeto da presente inexigibilidade de licitação é a contratação de empresa especializada para implementação de programa socioemocional destinado aos alunos da rede pública municipal de ensino de Sangão/SC, fundamentado nos objetivos gerais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), incluindo fornecimento de materiais didáticos impressos e digitais para estudantes, professores e famílias, capacitação da equipe gestora e docente por meio de palestras de abertura, formações técnicas presenciais e/ou online, cursos de formação continuada na modalidade EAD, assessoria técnica socioemocional durante o ano letivo, cursos para as famílias e workshops para equipe escolar, plataforma de controle das atividades com acesso a portais educacionais digitais, assessoria técnica especializada e avaliação com emissão de relatórios de acompanhamento pedagógico, voltado ao desenvolvimento de habilidades socioemocionais, promoção da saúde emocional, redução de problemas comportamentais e fortalecimento dos relacionamentos interpessoais no ambiente escolar, nos termos do artigo 74, caput e incisos I e III, da Lei nº 14.133/2021.

95780458000117-1-000132/2025