Procedimento de Manifestação de Interesse — PMI para o recebimento de estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, jurídica, regulatória, operacional, ambiental e institucional, visando subsidiar o Município de Sangão/SC na avaliação de alternativas para estruturação, modernização, universalização, operação, manutenção, fiscalização, regulação e eventual delegação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como produzir matriz de compatibilização e subsídios técnicos à eventual atualização pontual do Plano Municipal de Saneamento Básico — PMSB vigente do Município de Sangão/SC, aprovado em sua revisão pela Lei Complementar Municipal nº 120/2023, sem substituição do rito formal de revisão, participação social, aprovação e publicação pelo Município, conforme especificações e condições constantes neste Edital e seus anexos.

CONVOCAÇÃO DE INTERESSADOS EM APRESENTAR ESTUDOS TÉCNICOS E DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICO-FINANCEIRA, JURÍDICA, REGULATÓRIA, OPERACIONAL, AMBIENTAL E INSTITUCIONAL, BEM COMO MATRIZ DE COMPATIBILIZAÇÃO E SUBSÍDIOS TÉCNICOS À EVENTUAL ATUALIZAÇÃO PONTUAL DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO — PMSB VIGENTE DO MUNICÍPIO DE SANGÃO/SC, APROVADO EM SUA REVISÃO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 120/2023, QUE PODERÃO SER UTILIZADOS PELO MUNICÍPIO DE SANGÃO/SC PARA A AVALIAÇÃO DE ALTERNATIVAS DE ESTRUTURAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, UNIVERSALIZAÇÃO E EVENTUAL DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, INCLUINDO FUTURA CONCESSÃO, PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, PERMISSÃO OU OUTRO ARRANJO JURIDICAMENTE ADMISSÍVEL, ENVOLVENDO A IMPLANTAÇÃO, GESTÃO, MANUTENÇÃO, ADEQUAÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS

Quantidade

1.0

Unidade

SERVIÇOS

Preço unitário

R$ 0,01

Valor do item

R$ 0,01