A presente dispensa de licitação tem por objeto a contratação de consórcio público para a execução de reperfilagem asfáltica e sinalização viária nas Ruas São Tomé e João de Aguiar França, no Bairro Morro Grande, no Município de Sangão/SC, consoante Emendas Parlamentares Impositivas n° 2480/2025 e 2781/2025 e Portarias n° 139/2025 e 256/2025, em conformidade com as especificações técnicas mínimas estabelecidas neste termo de dispensa, no cronograma físico-financeiro, no memorial descritivo, na planilha orçamentária, no projeto executivo e demais anexos que integram o presente processo administrativo, com fundamento no artigo 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis.
95780458000117-1-000030/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE SANGAO
95.780.458/0001-17
Publicação
10/03/2026
SC / Sangão
Valor estimado
R$ 452.446,26
Dispensa
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
10/03/2026
Correção de dados
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REPERFILAGEM ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DAS RUAS SÃO TOMÉ E JOÃO DE AGUIAR FRANÇA, NO BAIRRO MORRO GRANDE, NO MUNICÍPIO DE SANGÃO/SC.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UNIDADE
- Preço unitário
- R$ 452.446,26
- Valor do item
- R$ 452.446,26