[Portal de Compras Públicas] - O presente procedimento licitatório tem por objetivo registrar preços com a finalidade de selecionar a proposta mais vantajosa para futura e eventual contratação de empresa especializada para atendimento e auxílio no desenvolvimento de alunos com transtorno do espectro autista (TEA), composta por uma equipe multidisciplinar que disponha de profissionais das áreas de fonoaudiologia, psicologia ABA e TCC, psicomotricidade relacional e neuropsicopedagogia, consoante emenda parlamentar impositiva da educação n° 143, de acordo com a Lei Estadual n° 18.836, de 12 de janeiro de 2024, conforme as especificações mínimas constantes no edital, termo de referência e demais anexos.

95780458000117-1-000021/2024