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Licitação pública

Contratação de empresa especializada no ramo, para a Elaboração do Relatório Anual de Lavra (RAL) 2026, de acordo com as Normas da Agência Nacional de Mineração, com intuito de atender as legislações vigente quanto aos registros e licenças junto a ANM, referente ao processo minerário - ANM nº 826.518/2018, conforme quantidades e condições mínimas abaixo relacionadas.

95719472000105-1-000030/2026

Órgão comprador MUNICIPIO DE PATO BRAGADO 95.719.472/0001-05
Publicação 20/02/2026 PR / Pato Bragado
Valor estimado R$ 2.514,34 Dispensa
Fim das propostas Aberta
Fonte oficial Abrir registro público original
Atualização dos dados 26/02/2026

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ITENS

Itens disponíveis

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Item 1

ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DE LAVRA (RAL), DE ACORDO COM AS NORMAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO <p>Elaboração do Relatório Anual de Lavra (RAL) 2026, de acordo com as Normas da Agência Nacional de Mineração, referente ao processo minerário &#8211; ANM nº 826.518/2018, visando atender as legislações vigentes quanto aos registros e licenças junto a ANM &#8211; contendo:</p> <p>&#8226;Elaboração do processo segundo as normas do ANM e realizada por Geólogo, com emissão de ART;</p> <p>&#8226;Pagamento de todas as taxas do ANM, CREA-PR e outras que fazem parte do processo (no valor a ser ofertado pelo serviço devem estar inclusas todas as taxas que deverão ser pagas pela contratada);</p> <p>&#8226;Entregar para a contratante a pasta contendo todos os documentos técnicos e o protocolo junto ao órgão competente</p>

Quantidade
1.0
Unidade
UNIDADE (UN)
Preço unitário
R$ 2.514,34