Repasse Financeiro para Custeio de Despesas de: Implantação, Instalação, Manutenção, Infraestrutura de bens, Equipamentos e demais Materiais Permanentes da Unidade de Assistência Social (Casa Abrigo/Acolhimento) e Manutenção - Operacionalização Técnica Administrativa, Financeira e Contábil, para fins de execução dos Objetivos e Finalidades do Consorcio CIASOP, de forma a assegurar as obrigações legais de acordo com o Protocolo de Intenções e Estatuto, nos termos do art. 8º da Lei nº. 11.107/05, pelo Decreto Federal 6.017/2007, através dos Programas e Ações constantes do Plano Placic e Orçamento Público.

95719449000110-1-000179/2025