Concessão Onerosa de direito real de uso de bem público de imóvel, com suas benfeitorias, de uma edificação de um barracão coberto e fechado em alvenaria contendo uma varanda lateral, conforme a Matrícula nº 56.228, destinado à exploração econômica por pessoa jurídica, conforme Lei Municipal nº 3.496/2025, Lei Municipal nº 3.268/2023 e suas alterações promovidas pela Lei nº 3.530/2025 e Lei Federal nº 14.133/2021 e conforme Termo de Referência e demais peças.

CONCESSÃO DE USO ONEROSA DE BEM PÚBLICO, ATRAVÉS DO PROGRAMA DE INCENTIVO À INDUSTRIA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.268 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 E ALTERAÇÕES, O SEGUINTE IMÓVEL: LOTE URBANO Nº 01 (ZERO UM), DA QUADRA Nº 52 (CINQUENTA E DOIS) SITUADO NO LOTEAMENTO PARQUE INDUSTRIAL NESTE MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE. COMARCA DE MARECHAL CANDIDO RONDON. ESTADO DO PARANÁ, COM A ÁREA DE 2.958.62M2 (DOIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO METROS E SESSENTA DECÍMETROS QUADRADOS), COM UMA EDIFICAÇÃO DE UM BARRACÃO COBERTO E FECHADO EM ALVENARIA CONTENDO UMA VARANDA LATERAL, TOTALIZANDO 568,98 (QUINHENTOS E SESSENTA E OITO METROS E NOVENTA E OITO DECÍMETROS QUADRADOS) CUJOS LIMITES E CONFRONTAÇÕES ENCONTRAM-SE REGISTRADOS JUNTO A MATRÍCULA Nº 56.228, DO LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON-PR, PARA EXPLORAÇÃO ECONÔMICA POR PESSOA JURÍDICA DEVIDAMENTE CONSTITUÍDA EM ATIVIDADE INDUSTRIAL.

Quantidade

1.0

Unidade

SERVIÇO (SERVIÇO)

Preço unitário

R$ 0,01