Concessão de direito real de uso de imóvel Público Municipal (barracões industriais), a empresa privada, a fim de atender ao interesse público justificando na geração de emprego e renda, bem como viabilizar incentivos diretos, de acordo com a autorização concedida na Lei municipal n* 626/2018 e obedecendo as disposições e limitações contidas na Lei Federal n° 14.133/21.

LOTE URBANO n° 15-A (quinze-A), da QUADRA n° 18 (dezoito), , localizado no Loteamento Pinhalense, situado no Perímetro Urbano da Cidade de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná, com área de 1.968,67 m² (um mil, novecentos e sessenta e oito virgula sessenta e sete metros quadrados), com os seguintes limites e confrontações:- NORDESTE:-Confronta por linha seca, com o remanescente do lote n° 15, da mesma quadra, com uma extensão de 42,77 metros;- SULESTE:- Confronta por linha seca, com os lotes nºs 15-B e 15-E, ambos da mesma quadra, com extensão de 6,71 e 37,19 metros;- SUDOESTE:- Confronta por linha seca, com a Rua Presidente Vargas, com uma extensão de 46,02 metros;- NOROESTE:-Confronta por linha seca, com a Rua Projetada "A" (Rua Pedro Berton), com uma extensão de 42,89 metros.- SITUAÇÃO:- O imóvel situa-se na esquina da Rua Presidente Vargas com a Rua Projetada "A" (Rua Pedro Berton), ambas do mesmo patrimônio.- Edificação: Com uma edificação em alvenaria de Barracão Comercial/Industrial, com área de 553,00 m².

Quantidade

1.0

Unidade

LOTE

Preço unitário

Não informado

Valor do item

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