Inexigibilidade de Chamamento Público -Termo de Fomento entre a Prefeitura Municipal de Flor da Serra do Sul, através do Fundo Municipal de Saúde e a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recurso do teto financeiro da média e alta complexidade MAC, provenientes do Sistema Único de Saúde-SUS, visando às ações de promover o atendimento de Média e Alta complexidade para as pessoas com deficiência, Assistência ao portador de deficiência e necessidade especiais, executando procedimentos de Terapia Ocupacional, Fisioterapia, Psicologia, Serviço Social, Fonoaudiologia e Médicos especialistas, a alunos/pacientes, residentes no Município de Flor da Serra do Sul, de acordo com as normas estabelecidas com fundamento na Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e subsidiariamente a Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
95589271000130-1-000042/2024
Órgão comprador
MUNICIPIO DE FLOR DA SERRA DO SUL
95.589.271/0001-30
Publicação
19/06/2024
PR / Flor da Serra do Sul
Valor estimado
R$ 60.000,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
19/06/2024
Correção de dados
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Itens disponíveis
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Realização de atendimentos/procedimentos prestados as pessoas com deficiência da APAE de Flor da Serra do Sul.Reabilitação Intelectual na média complexidade ambulatorial aos Portadores de deficiência.
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- Mes
- Preço unitário
- R$ 5.000,00
- Valor do item
- R$ 60.000,00