Prestação de serviços de consultoria técnica especializada em Regularização Fundiária Urbana, modalidade REURB-E, visando auxiliar o município, na fase de aprovação do projeto urbanístico a ser realizado por profissionais habilitados com competente registro no conselho da categoria e posterior emissão da Certidão de Regularização Fundiária.
94726320000177-1-000090/2024
Órgão comprador
MUNICIPIO DE TIRADENTES DO SUL
94.726.320/0001-77
Publicação
18/06/2024
RS / Tiradentes do Sul
Valor estimado
Não informado
Dispensa
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
24/06/2024
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, MODALIDADE REURB-E, VISANDO AUXILIAR O MUNICÍPIO, NA FASE DE APROVAÇÃO DO PROJETO URBANÍSTICO A SER REALIZADO POR PROFISSIONAIS HABILITADOS COM COMPETENTE REGISTRO NO CONSELHO DA CATEGORIA E POSTERIOR EMISS. <p style="text-align: justify;"><strong>A</strong>. Análise dos documentos apresentados pela requerente Análise da documentação apresentada pelos interessados na Regularização Fundiária Urbana, por quantas vezes for necessário até a aprovação, levando em conta aspectos técnicos urbanísticos e de infraestrutura, de acordo com Leis Federais, Estaduais e Municipais.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>B.</strong> Parecer técnico quanto a análise Após a análise documental a empresa fornecerá parecer técnico da análise se houverem correções a serem efetuadas, até sua total aprovação pela Municipalidade.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>C. </strong>Modelos de Documentos A empresa disponibilizará modelos dos documentos necessários para o processo de aprovação do projeto da REURB.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>C.</strong> Reuniões Online Serão realizadas reuniões online quinzenalmente, se necessário, com duração de até 60 (sessenta) minutos cada, com agentes e funcionários da prefeitura municipal (servidores, diretores, secretários, procurador, etc.), para esclarecimento de dúvidas e alinhamento das ações de aprovação do processo de regularização fundiária.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>D.</strong> Esclarecimentos de Dúvidas Os esclarecimentos de dúvidas serão realizados da seguinte forma: I. Esclarecimentos das dúvidas em dias &u
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