Concessão a prestação, em regime de exclusividade, dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, tal como definidos nos arts. 3º, incisos I e II, 3º-A e 3º-B, todos da Lei nº 11.445/2007, compreendendo os Serviços Complementares e todas as demais atividades previstas neste Contrato (“Serviços").
94726312000120-1-000119/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE BARRA DO GUARITA
94.726.312/0001-20
Publicação
26/09/2025
RS / Barra do Guarita
Valor estimado
R$ 0,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
26/09/2025
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CONCESSÃO A PRESTAÇÃO, EM REGIME DE EXCLUSIVIDADE, DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, TAL COMO DEFINIDOS NOS ARTS. 3º, INCISOS I E II, 3º-A E 3º-B, TODOS DA LEI Nº 11.445/2007, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS COMPLEMENTARES E TODAS AS DEMAIS ATIVIDADES PREVISTAS NESTE CONTRATO ("SERVIÇOS").
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UN ( UN)
- Preço unitário
- R$ 0,00