Licitação pública

Contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, com amparo legal no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei 14.133/2021, de inscrição em curso presencial denominado “Curso 0025/1310 – 50° Encontro de Legislativos para assessores, vereadores e servidores. Fiscalização do TCE/RS e atuação dos gestores municipais: Processo Legislativo; Inteligência Artificial; Fiscalização de Contratos pela Lei 14.133/2021; Orçamento e LRF; Comissões e Audiências; Ética e Compliance; Transparência (LAI); Comunicação Institucional; Participação Social, Prevenção de Apontes do TCE; Inovação no Parlamento.”, nos dias 13 a 17 de outubro de 2025, pela Instituição de ensino INLEGIS - Consultoria e Treinamento. Carga Horária de 22 (vinte e duas horas) horas

94436367000104-1-000043/2025

Órgão comprador CAMARA DE VEREADORES 94.436.367/0001-04

Publicação 13/10/2025 RS / Xangri-lá

Valor estimado R$ 1.490,00 Inexigibilidade

Fim das propostas — Aberta

Fonte oficial Abrir registro público original

Atualização dos dados 22/10/2025

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ITENS

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Item 1