Serviços de atendimento médico-hospitalar, laboratorial,diagnóstico e tratamento, bem como programas e ações específicos, na proporção dos recursos do FAS/RS, destinados à promoção da saúde e à prevenção das doenças, a serem disponibilizados pelo IPE-Saúde aos servidores ativos, agentes políticos e seus dependentes que optarem pelo plano, mediante contrapartida financeira individual por cada usuário em situação regular, conforme faixa etária, a ser fixada com base na Tabela de Valores de Contribuição do Plano Contratantes, inicialmente prevista no Anexo I da Instrução Normativa nº 04/2025 fixados e reajustados periodicamente, através de Portaria do Órgão Gestor, observando especialmente o disposto nos art. 26, 27 e 30 da referida normativa, ou outra que vier a lhe substituir.

94392164000155-1-000006/2025