O Município de Nova Santa Rita/RS necessita assegurar a destinação adequada dos resíduos sólidos de serviços de saúde, em conformidade com a legislação sanitária e ambiental, garantindo a segurança dos profissionais envolvidos, dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e da população em geral. O objeto consiste na contratação de empresa especializada para coleta, transporte, tratamento térmico por incineração e destinação final de resíduos dos Grupos A (infectantes), B (químicos) e E (perfurocortantes), incluindo o fornecimento em comodato de recipientes adequados (bombonas e caixas coletoras), assegurando a destinação ambientalmente correta e rastreável.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO TÉRMICO POR INCINERAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORIUNDOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, CLASSIFICADOS COMO CLASSE I - PERIGOSOS, ABRANGENDO GRUPO A (INFECTANTES), GRUPO B (QUÍMICOS - MEDICAMENTOS VENCIDOS, CONTAMINADOS, INTERDITADOS OU INUTILIZADOS, MATÉRIAS-PRIMAS VENCIDAS E PRODUTOS POR ELAS CONTAMINADOS, BEM COMO RECIPIENTES VAZIOS DE PRODUTOS QUÍMICOS) E GRUPO E (PERFUROCORTANTES), INCLUINDO O FORNECIMENTO, EM REGIME DE COMODATO, DE BOMBONAS DE 200 LITROS PARA OS RESÍDUOS DOS GRUPOS A E B E DE CAIXAS DE 13 LITROS DE COLETORAS PARA OS RESÍDUOS DO GRUPO E, EM CONFORMIDADE COM AS RESOLUÇÕES DA ANVISA (RDC Nº 222/2018), DO CONAMA (RESOLUÇÃO Nº 358/2005), DA LEI FEDERAL Nº 12.305/2010 (POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS), DA LEI ESTADUAL Nº 10.099/1994 (RS) E COM AS NORMAS TÉCNICAS DA ABNT VIGENTES.

Quantidade

144000.0

Unidade

LITRO (LT)

Preço unitário

R$ 0,98