CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA AMBIENTAL ESTRATÉGICA, VISANDO FORTALECER A GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL E O CUMPRIMENTO LEGAL.

serviços técnicos de assessoria ambiental estratégica, voltados ao fortalecimento da gestão ambiental municipal, com foco em pla-nejamento, prevenção de passivos ambientais, apoio institucional e atendimento às exigências legais, compreendendo, entre outras, as se-guintes atividades: a) Apoio técnico à Secretaria Municipal com-petente na implementação, revisão e atualiza-ção de políticas públicas ambientais, progra-mas de sustentabilidade e instrumentos de gestão ambiental do Município; b) Elaboração de diagnósticos ambientais do território municipal, incluindo análise de áreas urbanas e rurais, identificação de riscos ambi-entais, passivos existentes e proposição de medidas mitigadoras e preventivas; c) Assessoria técnica no acompanhamento de fiscalizações ambientais, autos de infração, termos de ajustamento de conduta e demais procedimentos administrativos ambientais en-volvendo o Município; d) Elaboração de pareceres técnicos, notas técnicas e relatórios ambientais destinados a subsidiar decisões administrativas, projetos públicos, convênios e captação de recursos junto a órgãos estaduais e federais; e) Suporte técnico na gestão de resíduos sóli-dos urbanos, incluindo orientação para ade-quação às normas ambientais, apoio à elabo-ração de planos, rotinas operacionais e relató-rios de controle; f) Apoio técnico na educação ambiental insti-tucional, com desenvolvimento de conteúdos, orientações técnicas e suporte a campanhas e ações educativas promovidas pelo Município

Quantidade

12.0

Unidade

MÊS

Preço unitário

R$ 4.454,15

Valor do item

R$ 53.449,80