CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS E SERVIÇOS TÉCNICOS AMBIENTAIS DESTINADOS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS RESIDENCIAIS E MISTOS, ENQUADRADO NO CODRAM 3414,40, INCLUINDO A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS, INFRAESTRUTURA BÁSICA E SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO (ETE), EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 372/2018.
92868850000124-1-000015/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS AUSENTES
92.868.850/0001-24
Publicação
03/03/2026
RS / São José dos Ausentes
Valor estimado
R$ 38.904,00
Dispensa
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
03/03/2026
Correção de dados
Sugerir correção
BrasilBid organiza dados públicos de licitações, contratos e atas para facilitar análise por item, órgão comprador, localidade e valor.
Itens disponíveis
A visualização pública apresenta um resumo ampliado dos primeiros itens disponíveis. Entre para consultar documentos, fornecedores, preços, anexos e relações históricas.
Objeto: CODRAM 3414,40 – Parcelamento do Solo para Fins Residenciais e Mistos, incluindo equipamentos urbanos, infraestrutura e sistema de tratamento de esgoto sanitário (ETE), conforme Resolução CONSEMA nº 372/2018. LOR – Licenciamento de Operação e Regularização (COHAB): Prazo total estimado de 12 (doze) meses, compreendendo a elaboração, protocolo e obtenção da Licença de Operação e Regularização (LOR), com previsão de ampliação, quando aplicável. Entregas previstas: • Emissão da Licença de Operação e Regularização (LOR); • 02 (dois) Relatórios de Acompanhamento de Obras, com periodicidade semestral, a serem apresentados a cada 6 (seis)
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UN
- Preço unitário
- R$ 8.105,00
- Valor do item
- R$ 8.105,00
b.1) Licença Prévia (LP) • Elaboração dos estudos ambientais e instrução do processo; • Previsão de obtenção da LP: até 45 (quarenta e cinco) dias, após protocolo, considerando prazos médios de análise do órgão ambiental. b.2) Licença de Instalação (LI) • Elaboração dos projetos técnicos e ambientais compatíveis com as condicionantes da LP; • Previsão de obtenção da LI: até 45 (quarenta e cinco) dias, após protocolo. b.3) Relatórios de Acompanhamento Ambiental e de Obras Durante a fase de instalação e execução das obras, estão previstos os seguintes relatórios técnicos: • Relatório de Acompanhamento 1: até 120 dias; • Relatório de Acompanhamento 2: até 300 dias; • Relatório de Acompanhamento 3: até 480 dias; • Relatório de Acompanhamento 4: até 660 dias. ➜⬛ Previsão de aditivo contratual para até 02 (dois) relatórios adicionais, caso haja exigência do órgão ambiental licenciador ou necessidade técnica superveniente b.4) Licença de Operação (LO) • Elaboração da documentação final, consolidação dos relatórios e atendimento às condicionantes; Previsão de obtenção da Licença de Operação (LO): até 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir do início do processo de licenciamento
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UN
- Preço unitário
- R$ 30.799,00
- Valor do item
- R$ 30.799,00
PÁGINAS RELACIONADAS
Temas próximos a este registro
Licitações de obras e serviços de engenharia
Acompanhe editais de obras, construção civil, manutenção predial e serviços técnicos de engenharia.
Consultar → Licitações de saneamento e serviços ambientaisAcompanhe compras de saneamento, tratamento de água, resíduos, limpeza urbana e serviços ambientais.
Consultar →