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Licitação pública

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos para a regularização do poço tubular nº 2023/010.848, na localidade de Secção Enseadas, junto ao SIOUT/RS

92465210000173-1-000146/2026

Órgão comprador MUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO 92.465.210/0001-73
Publicação 07/08/2026 RS / Doutor Maurício Cardoso
Valor estimado R$ 2.900,00 Dispensa
Fim das propostas Aberta
Fonte oficial Abrir registro público original
Atualização dos dados 13/08/2026
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ITENS

Itens disponíveis

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Item 1

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA. <p>Contrata&ccedil;&atilde;o de empresa especializada para regulariza&ccedil;&atilde;o de po&ccedil;o tubular junto ao Sistema de Outorga de &Aacute;gua do Rio Grande do Sul (SIOUT RS), em conformidade com as diretrizes do Programa Po&ccedil;o Legal.</p> <p>Necess&aacute;ria a contrata&ccedil;&atilde;o de empresa especializada para realiza&ccedil;&atilde;o da instru&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica e encaminhamento de pedido de outorga ou dispensa de outorga de uso de &aacute;gua subterr&acirc;nea referente ao po&ccedil;o tubular n&ordm; 2023/010.848, localizado na comunidade de Sec&ccedil;&atilde;o Enseadas, no Munic&iacute;pio de Doutor Maur&iacute;cio Cardoso/RS, coordenadas Latitude -27,4308&deg; e Longitude -54,3192&deg;.</p> <p>O po&ccedil;o j&aacute; possui autoriza&ccedil;&atilde;o pr&eacute;via de perfura&ccedil;&atilde;o e cadastro no Sistema de Outorga de &Aacute;gua do Rio Grande do Sul &ndash; SIOUT/RS, por&eacute;m necessita da regulariza&ccedil;&atilde;o definitiva perante o Departamento de Gest&atilde;o de Recursos H&iacute;dricos e Saneamento &ndash; DRHS/SEMA-RS, conforme comunicado recebido no &acirc;mbito do Programa Po&ccedil;o Legal.</p> <p>A contrata&ccedil;&atilde;o faz-se necess&aacute;ria considerando que o Munic&iacute;pio n&atilde;o possui em seu quadro t&eacute;cnico profissionais habilitados em Geologia ou Engenharia de Minas para execu&ccedil;&atilde;o dos <strong>Objetivo do pedido:</strong></p> <p>servi&ccedil;os especializados exigidos pelo SIOUT/RS, incluindo testes, laudos t&eacute;cnicos, ART e instru&ccedil;&atilde;o processual.</p>

Quantidade
1.0
Unidade
UN
Preço unitário
R$ 2.900,00
Valor do item
R$ 2.900,00
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