Contratação de empresa especializada em assessoria tributária para gerenciamento do índice do ICMS, para o município de Nova Esperança do Sul, RS.
92455393000146-1-000080/2024
Órgão comprador
MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO SUL
92.455.393/0001-46
Publicação
13/08/2024
RS / Nova Esperança do Sul
Valor estimado
R$ 10.200,00
Dispensa
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
13/05/2026
Correção de dados
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SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTÁRIA. <p>- Assessoria Tributária especializada para gerenciamento do índice de ICMS.</p> <p>- Orientações para levantamento de dados censitários, índices e valores do ICMS e seu retorno;</p> <p>- Acompanhamento, preenchimento e auditoria das guias (análise das guias modelos A e B, GMB/GIA);</p> <p>- Detecção dos contribuintes omissos na entrega das guias;</p> <p>- Acompanhamento de digitação e correção de inconsistências do Programa SITAGRO, referente à produção primária do Município bem como do cadastro de produtores;</p> <p>- Conferência e exames dos relatórios e publicação dos índices provisórios, preparação, montagem e apresentação de recursos a serem interpostos junto a Secretaria da Fazenda do</p> <p>Estado;</p> <p>- Ações de educação fiscal, incluindo ações visando aumentar pontuação do município junto ao PIT – Programa de Integração Tributária, da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul;</p> <p>- Verificação de relatórios com os dados dos índices definitivos de retorno do ICMS;</p> <p>- Geração de relatórios dos dados do Extrato PPR (totalizadores por produto, por produtor, entradas, saídas e outros) disponibilizado pela Sefaz-RS.</p> <p>- Análise das empresas do MEI;</p> <p>- Geração de dados para recurso junto ao índice provisório do ICMS;</p> <p>- Oferecer orientações para análise de informações prestadas pelas empresas nas GMBs, no Simples Nacional, na produção primária e nos cartões de crédito, débito e pix, visando melhorar o VAF;</p> <p>- Prestar serviços de educaç&
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- MES
- Preço unitário
- R$ 850,00
- Valor do item
- R$ 10.200,00
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