CHAMAMENTO PÚBLICO VISANDO O CREDENCIAMENTO DE EMPRESA(S) DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, DESTINADAS AO PÚBLICO ALVO DEFINIDO PARA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023, COM RECURSOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR).
92455393000146-1-000004/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO SUL
92.455.393/0001-46
Publicação
31/01/2025
RS / Nova Esperança do Sul
Valor estimado
R$ 20.000.000,00
Credenciamento
Fim das propostas
24/02/2025
Encerrada
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
26/02/2025
Correção de dados
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CREDENCIAMENTO DE EMPRESA(S) DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL. <p style="text-align: justify;">Seleção de empresa do segmento da construção civil, com capacidade comprovada, através de declaração da Caixa Econômica Federal, para execução de projetos e obras, consubstanciados na construção de 100 (cem) unidades habitacionais residenciais horizontais/germinadas (Casa Térrea/germinadas), em empreendimento de acordo com a Portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional nº 532 de 23 de fevereiro de 2022, atendendo as especificações do PCVA/PMCMV, em imóvel de propriedade do Município, objetivando a implementação do PCVA/PMCMV, disposto na Lei Federal nº 14.620/2023, Lei Federal nº 14.312 de 14 de março de 2022, Portaria MCID Portaria 1.482, de 21 de novembro de 2023, Decreto Federal nº 11.439 de 17 de março de 2023, Portaria MCID Nº 704, de 17 de julho de 2024 e Decreto Municipal n° 4497 de 10 de maio de 2024, que tem por finalidade o atendimento exclusivo da necessidade de moradia, de acordo com as especificações técnicas constantes no Edital e anexos.</p>
- Quantidade
- 100.0
- Unidade
- UN
- Preço unitário
- R$ 200.000,00
- Valor do item
- R$ 20.000.000,00
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