contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria/consultoria jurídica e técnica para atender as demandas da Administração Municipal, compreendendo assessoria/consultoria jurídica-técnica ao Chefe do Poder Executivo e aos órgãos administrativos da Administração quanto a prestação de informações ao Ministério Público, revisão, emissão de pareceres e vistos em minutas de editais e de contratos decorrentes de procedimentos licitatórios, dispensas ou inexigibilidades; emissão de pareceres em processos administrativos internos e sobre matérias jurídicas pertinentes ao serviço público e de interesse do Município; orientação e acompanhamento em sindicâncias e processos administrativos disciplinares, elaboração, revisão e análise de projetos de lei de iniciativa do Poder executivo, assim como das matérias advindas da Câmara Municipal de Vereadores, no que tange à legalidade, constitucionalidade ou vetos, execução de tarefas afetas ao exercício assessoria jurídica, observando-se os prazos, se for o caso, e as normas e disciplinas a profissão de Advogado.
92454826000149-1-000017/2024
Órgão comprador
MUNICIPIO DE POUSO NOVO
92.454.826/0001-49
Publicação
07/03/2024
RS / Pouso Novo
Valor estimado
R$ 72.700,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
12/09/2024
Correção de dados
Sugerir correção
BrasilBid organiza dados públicos de licitações, contratos e atas para facilitar análise por item, órgão comprador, localidade e valor.
Itens disponíveis
A visualização pública apresenta um resumo ampliado dos primeiros itens disponíveis. Entre para consultar documentos, fornecedores, preços, anexos e relações históricas.
contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria/consultoria jurídica e técnica para atender as demandas da Administração Municipal, compreendendo assessoria/consultoria jurídica-técnica ao Chefe do Poder Executivo e aos órgãos administrativos da Administração quanto a prestação de informações ao Ministério Público, revisão, emissão de pareceres e vistos em minutas de editais e de contratos decorrentes de procedimentos licitatórios, dispensas ou inexigibilidades; emissão de pareceres em processos administrativos internos e sobre matérias jurídicas pertinentes ao serviço público e de interesse do Município; orientação e acompanhamento em sindicâncias e processos administrativos disciplinares, elaboração, revisão e análise de projetos de lei de iniciativa do Poder executivo, assim como das matérias advindas da Câmara Municipal de Vereadores, no que tange à legalidade, constitucionalidade ou vetos, execução de tarefas afetas ao exercício assessoria jurídica, observando-se os prazos, se for o caso, e as normas e disciplinas a profissão de Advogado.
- Quantidade
- 10.0
- Unidade
- mês
- Preço unitário
- R$ 7.270,00
- Valor do item
- R$ 72.700,00
PÁGINAS RELACIONADAS