Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria administrativa na área de tributos ao Município de Pontão/RS, conforme especificações do Anexo “I” – Termo de Referência e demais normas estabelecidas neste edital

Os serviços técnicos profissionais executados pela licitante contratada, deverão abranger: Prestação de serviço de consultoria: ICMS, Guias Modelo A e B, Programa Integração Tributária para o Município. Orientações para levantamento de dados censitários, índices e valores do ICMS, visando verificar a correção e/ou majorar o retorno ao município, ainda, orientações para verificação, exame, correto preenchimento e auditorias das guias, detecção dos contribuintes omisso na entrega das guias, acompanhamento da digitação e correção de inconsistências do programa Sitagro, referente a produção primária, bem como do cadastro de produtores; para conferencia e exames dos relatórios (dados provisórios dos índices). Após a publicação dos índices provisórios: orientações na preparação, montagem e apresentação de recurso a ser interposto junto a secretaria da fazenda do estado; verificação dos relatórios com os dados dos índices definidos de retorno do ICMS. Também implantação de ações visando aumentar pontuação do município junto ao PIT Programa de Integração Tributária, da secretaria da fazenda do estado do rio grande do sul. Disponibilização de software para análise de dados das transações de cartão de crédito, análise do faturamento das empresas do Simples Nacional e cruzamento de dados com transações de cartão de crédito, geração de CVI de saldo operacional. Geração de relatórios dos dados do Extrato PPR (totalizadores por produto, por produtor, entradas, saídas e outros) disponibilizado pela Sefaz-RS. Geração automática de CVI de saldo operacional negativo das empresas do geral e cruzamento de dados com as transações de cartão de crédito. Análise das empresas do MEI. Geração de dados para recurso junto ao índice provisório do ICMS. O assessoramento se dará através de meios eletrônicos, telefônicos e por visitas presenciais a cada 60 dias ou quando solicitado de...

Quantidade

12.0

Unidade

mês

Preço unitário

R$ 890,00

Valor do item

R$ 10.680,00