Contratação de empresa especializada para a elaboração de Laudos Médico-periciais, Laudos referentes a Segurança do Trabalho e realização de assessoramento e alimentação do Sistema responsável pela geração de eventos SST do E-Social, conforme demanda da Secretaria Municipal de Administração de Pontão/RS
92451152000129-1-000041/2024
Órgão comprador
MUNICIPIO DE PONTAO
92.451.152/0001-29
Publicação
30/04/2024
RS / Pontão
Valor estimado
Não informado
Pregão - Presencial
Fim das propostas
10/05/2024
Encerrada
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
12/09/2024
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Itens disponíveis
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Laudo elaborado por Médico Perito com análise de PPP'S (Perfil Profissiográfico Previdência) e LTCAT'S (Laudo Técnico de Condições do Ambiente de Trabalho), para opinião acerca da exposição ao agente nocivo, insalubre e/ou risco, e possível aposentadoria especial e/ou conversão do tempo de atividade especial em comum (descrevendo a caracterização e enquadramento por agente nocivo, indicando a codificação contida na legislação especifica e o correspondente à período de atividade, observada legislação pertinente, notadamente os Decretos nº 1705/2022 e o Decreto nº 1706/2022).
- Quantidade
- 15.0
- Unidade
- unidade
- Preço unitário
- Não informado
- Valor do item
- Não informado
Laudo para fins de aposentadoria de invalidez, elaborado por médico perito, verificando a condição de incapacidade total e definida para o exercício de qualquer cargo ou função pública ou possibilidade de realizar processo de reabilitação profissional, observada a legislação pertinente, notadamente a Lei Municipal 556/2007 e suas alterações.
- Quantidade
- 5.0
- Unidade
- unidade
- Preço unitário
- Não informado
- Valor do item
- Não informado
Laudo de Perícia Médica elaborado por Médico Perito para concessão e manutenção do benefício de licença para tratamento de saúde (auxílio-doença) sendo que a expedição de laudo perícia detalhado ocorrerá no prazo máximo de 10 (dez) dias contando da data de inspeção, nos termos da Lei 1.196/2021 e suas alterações.
- Quantidade
- 30.0
- Unidade
- unidade
- Preço unitário
- Não informado
- Valor do item
- Não informado
PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- unidade
- Preço unitário
- Não informado
- Valor do item
- Não informado
LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- unidade
- Preço unitário
- Não informado
- Valor do item
- Não informado
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- unidade
- Preço unitário
- Não informado
- Valor do item
- Não informado
PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário.
- Quantidade
- 20.0
- Unidade
- unidade
- Preço unitário
- Não informado
- Valor do item
- Não informado
Assessoramento e alimentação do sistema responsável pela geração de eventos de SST do E-Social, com envio das informações nos prazos legais, alimentação cadastral no sistema (todos os eventos de SST), para a Administração Pública Municipal de Pontão/RS.
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- mês
- Preço unitário
- Não informado
- Valor do item
- Não informado
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