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Licitação pública

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92411099000132-1-000010/2025

Órgão comprador MUNICIPIO DE PINHEIRINHO DO VALE 92.411.099/0001-32
Publicação 13/03/2025 RS / Pinheirinho do Vale
Valor estimado R$ 62.720,00 Dispensa
Fim das propostas Aberta
Fonte oficial Abrir registro público original
Atualização dos dados 10/09/2025

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ITENS

Itens disponíveis

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Item 1

• Manutenção de contato permanente, em caráter de confiança especial, com a elaboração de pareceres e recomendações sobre processos de natureza administrativa; • Orientação às diversas secretarias e/ou setores no processo decisório; • Coordenada grupos de estudo especialmente nos assuntos de pessoal, desapropriação, posturas municipais e sindicâncias; • Estudar, redigir e minutar termos de compromisso e responsabilidade; • Assessorar na elaboração de projetos de leis e decretos; • Fazer estudos necessários nos campos da pesquisa, doutrina, legislação e jurisprudência, de forma a apresentar um pronunciamento devidamente fundamentado e jurídico; • Acompanhamento e orientação de negociações, bem como da formalização de convênios e contratos com entidade.

Quantidade
10.0
Unidade
Mês
Preço unitário
R$ 6.272,00