Contratação de empresa, para a prestação de serviços em Medicina e Segurança do Trabalho, compreendendo a elaboração e emissão de documentos técnicos, realização de exames ocupacionais e lançamento de informações no sistema eSocial, necessários para o atendimento às exigências legais relativas à saúde e segurança dos servidores do Município de Novo Barreiro/RS
92410521000135-1-000122/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE NOVO BARREIRO
92.410.521/0001-35
Publicação
21/07/2025
RS / Novo Barreiro
Valor estimado
R$ 11.499,96
Dispensa
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
22/07/2025
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Itens disponíveis
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Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de assessoria em Medicina e Segurança do Trabalho, compreendendo a elaboração e emissão do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, conforme a Norma Regulamentadora nº 07 (NR-07); a realização de exames médicos ocupacionais com emissão dos respectivos Atestados de Saúde Ocupacional – ASO; a elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, em conformidade com a NR-01; a emissão do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT; a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT; a elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP; bem como o lançamento mensal das informações de Saúde e Segurança do Trabalho – SST no sistema eSocial, conforme exigências da legislação trabalhista e previdenciária vigente, visando atender às necessidades legais e administrativas do Município de Novo Barreiro/RS quanto à proteção da saúde dos servidores e à prevenção de riscos ocupacionais.
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- mês
- Preço unitário
- R$ 958,33