Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de assessoria e consultoria jurídica ao Município, com atuação presencial de 40 horas semanais, abrangendo o atendimento a demandas administrativas, emissão de pareceres, elaboração e revisão de atos normativos e contratuais, apoio em processos licitatórios conforme a Lei nº 14.133/2021, coordenação de respostas a órgãos de controle, suporte ao Procurador Municipal e acompanhamento de agentes públicos em compromissos institucionais.
92410463000140-1-000028/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO JOSE DAS MISSOES
92.410.463/0001-40
Publicação
05/05/2026
RS / São José das Missões
Valor estimado
R$ 96.000,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
06/05/2026
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Itens disponíveis
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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de assessoria e consultoria jurídica ao Município, com atuação presencial de 40 horas semanais, abrangendo o atendimento a demandas administrativas, emissão de pareceres, elaboração e revisão de atos normativos e contratuais, apoio em processos licitatórios conforme a Lei nº 14.133/2021, coordenação de respostas a órgãos de controle, suporte ao Procurador Municipal e acompanhamento de agentes públicos em compromissos institucionais.
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- MES
- Preço unitário
- R$ 8.000,00