Contratação de empresa para elaboração de Atestados de Saúde Ocupacional (admissionais, periódicos, mudança de risco ocupacional, retorno ao trabalho e demissionais). A contratação subdivide-se operacionalmente na realização de anamnese clínica, exame s físicos e, quando necessário, exames complementares que subsidiem a decisão médica sobre a aptidão do servidor para o exercício das atribuições específicas do cargo pleitado. DISPENSA N° 007/2026.

92406248000175-1-000018/2026