Licitação pública

CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA, PARA SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA CONCESSAO DE “SELO ARTE”, JUNTO AO MAPA (MINISTERIO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO), PARA EMPRESAS DO RAMO DO MUNICIPIO DE CAMPOS BORGES, CONTRATAÇAO ESTA BASEADA NA LEI Nº. 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021

92406164000131-1-000097/2025

Órgão comprador MUNICIPIO DE CAMPOS BORGES 92.406.164/0001-31

Publicação 31/10/2025 RS / Campos Borges

Valor estimado R$ 8.000,00 Dispensa

Fim das propostas — Aberta

Fonte oficial Abrir registro público original

Atualização dos dados 23/04/2026

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ITENS

Itens disponíveis

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Item 1

CONSULTORIA PARA CONCESSAO DE SELO ARTE JUNTO AO MAPA, incluindo os seguintes serviços:•Confecção de portaria municipal;•Comunicação de habilitação ao MAPA;•Inserção ao sistema SGSI do Serviço de Inspeção;•Inserção do estabelecimento no SGE;•Protocolar a solicitação e preenchimento da ficha de inscrição;•Emissão de Oficio Favorável;•Confecção de Relatórios de Atendimento de BPFS e BPAS;•Aprovação da rotulagem com Selo;•Emissão do documento de CONCESSAO;•Envio de documentação para o MAPA;•Preenchimento da planilha de CNPA e reenvio ao MAPA;•Cadastro SGSI;•Solicitação de SELO ARTE.

Quantidade: 1.0
Unidade: UN
Preço unitário: R$ 8.000,00
Valor do item: R$ 8.000,00

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