CONTRATAÇAO DE PESSOA FISICA OU JURIDICA, PARA ARRENDAMENTO DE MINA PARA EXPLORAÇAO DE SAIBRO A SER DESTINADO PARA RECUPERAÇAO DAS ESTRADAS DO MUNICIPIO, COM VOLUME MINIMO DE 20.000 M³, DENTRO DO MUNICIPIO DE CAMPOS BORGES, EM VIRTUDE DA NECESSIDADE E DE DEMANDA, DEVIDO AO MUNICIPIO NAO TER AREAS PROPRIAS PARA A RETIRADA DE TAIS MATERIAIS, SE FAZENDO NECESSARIO BUSCA-LOS JUNTO A TERCEIROS, PARA A BOA TRAFEGABILIDADE DE VEICULOS NAS ESTRADAS DO MUNICIPIO, EM CARATER DE URGENCIA EM VIRTUDE DAS ENCHENTES QUE AFETARAM O MUNICIPIO, CONFORME DECRETO DE SITUAÇAO DE EMERGENCIA Nº. 2.305/2024, CONTRATAÇAO ESTA BASEADA NA LEI Nº. 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021

92406164000131-1-000047/2024