CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA, PARA A PRESTAÇAO DE SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO EM PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EUCAÇAO E CULTURA JUNTO AOS SISTEMAS FNDE/MEC (SIMEC/ PAR, SIGARP, OBRA 2.0, PNAE, PNATE, ENTRE OUTROS) CONTRATAÇÃO ESTA BASEADA NA LEI 14.133/2021, DE 01 DE ABRIL DE 2021

PRESTAÇAO DE SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO EM PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EUCAÇAO E CULTURA JUNTO AOS SISTEMAS FNDE/MEC (SIMEC/ PAR, SIGARP, OBRA 2.0, PNAE, PNATE, ENTRE OUTROS), com os seguintes sub itens:1.Acompanhamento e monitoramento a distancia durante os 12 meses da vigência do contrato, Programas vinculados aos sistemas FNDE/ MEC, como: SIMEC/ PAR, SIGARP, OBRA 2.0, E.I. MANUTENÇAO EDUCAÇAO INF, SISCACS, SIOPE MAVS, SIGPNAE, PDDE WEB, SIGPC, BB AGIL, EDUCACENSO E SIGECON; Assessoramento nas prestações de contas do PNAE, PNATE, PEATE e Dinheiro Direto da Escola (PDDES);2.PDDE – INTERATIVO e todos os programas vinculados as escolas da rede municipal;3.Adesão ao grupo do aplicativo do Whats, da SIMAE;4.Consulta a distancia durante os 12 (Doze) meses da vigência do contrato quanto a: Elaboração de projetos de lei relacionados a Educação e Projetos Educacionais; Assessoramento na implantação da Lei de Gestão Democrática do Ensino Publico Municipal; Interpretação e Execução das Leis Federais: nº.9.394/96 – LDB; Lei do FUNDEB: nº. 14.113/2020 e suas alterações através da Lei 14.276/2021 – Lei do Piso Salarial do Magistério nº. 8.069/90 – ECA e outras relacionadas a Educação; Interpretação e execução as normas do FNDE; Orientação quanto estruturação do Plano de Carreira do Magistério Municipal; Interpretação e execução das normas do CNE (Conselho Nacional de Educação); Interpretação e execução do Orçamento Educacional: MDE, FUNDEB, Salario Educação e Recursos Livres; Orientação a assessoramento na adequação dos PPP, Regimentos Escolares e Planos de Estudos das escolas da Rede Municipal de Ensino; Organização do Sistema Municipal de Ensino, principalmente na orientação na elaboração de pareceres, resoluções e indicações ao Conselho Municipal de Educação; Assessoramento na BNCC – Base Nacional Comum Curricular; Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação; Conselho Municipal de Educação, conselho do CACS FUNDEB, conselho do CAE e Conselh

Quantidade

12.0

Unidade

MES

Preço unitário

R$ 920,00

Valor do item

R$ 11.040,00