CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA PARA A PRESTAÇAO DE SERVIÇOS TECNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, NA AREA AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE CAMPOS BORGES/ RS, CONTRATAÇAO ESTA BASEADA NA LEI Nº. 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021

CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA PARA A PRESTAÇAO DE SERVIÇOS TECNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, NA AREA AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE CAMPOS BORGES/ RS.1.2. Os serviços a serem realizados compreendem:a)Avaliação da documentação, laudos e projetos, referente aos processos de licenciamento ambiental, emissão de pareceres técnicos e comunicações de despacho;b)Elaboração de licença ambientais, inspeção e vistorias técnicas pelo profissional com responsabilidade técnica especifica para cada tipo de empreendimento, montagem estrutural e funcional;c)Elaboração de formulários para licenciamento local;d)Analises interpretativas, licenciamento ambientais, com emissão de laudos conclusivos nas áreas florestais, alem de emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);e)Auxilio ao município no encaminhamento, acompanhamento e solução das questões de âmbito ambiental;f)Participação em campanhas de esclarecimento, palestras e entrevistas para a municipalidade, quando necessárias, na área ambiental;g)Elaboração e orientação de projetos na área do meio ambiente, manejo de floras;h)Disposição para promoção de reuniões nas comunidades do interior, sempre que necessário e solicitado, para orientação e esclarecimentos;i)Execução dos programas e projetos elencados no Plano Municipal do Meio Ambiente, Emissão de Pareceres Técnicos sobre Processos Administrativos de Infrações ambientais, alem de alguns serviços citados nas resoluções 005/98, 004/00, 016/01 e 1205 do CONSEMA – Conselho Estadual de Meio Ambiente e 237/98 do CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente, salvo exceções que não se encaixam;j)Quando necessário revisar e implantar novos formulários de licenciamento e documentos de atividades potencialmente poluidoras e licenciamentos florestais, incluindo a revisão da legislação ambiental e adequação, se necessário da legislação vigente;k)Palestras junto as Escolas Municipais relativas a Educação Ambiental.

Quantidade

12.0

Unidade

MES

Preço unitário

R$ 2.400,00

Valor do item

R$ 28.800,00