Contratação de empresa especializada na prestação de serviços na área de segurança do trabalho
91693317000106-1-000011/2024
Órgão comprador
MUNICIPIO DE PAVERAMA
91.693.317/0001-06
Publicação
06/03/2024
RS / Paverama
Valor estimado
R$ 12.500,00
Dispensa
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
12/09/2024
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Itens disponíveis
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EXIGÊNCIAS DO INSS - RGPS/RPPS Levantar os riscos ambientais nos termos do Anexo IV do RPPS, Decreto nº 3048, de 05/06/99 e elaborar o LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho) por cargo, nos termos da Instrução Normativa INSS/PRES nº 128, de 21/01/2015, para fins de Lançamento na GFIP, identificando a exposição ou não do trabalhador a agentes nocivos, bem como para o preenchimento do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) pela municipalidade. - Regularização deverá ser executada em até 30 (trinta) dias.
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- mês
- Preço unitário
- R$ 1.041,67
E-SOCIAL Elaborar e enviar ao e-social os arquivos relativos aos eventos de SST (Segurança e Saúde no Trabalho): S-S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador e S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho e S-2210- CAT. - Regularização e execução imediata e controle periódico.
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- mês
- Preço unitário
- R$ 0,00
INSALUBRIDADE PERICULOSIDADE Emitir Laudo Técnico com análise da existência de insalubridade elou periculosidade por cargo/função nos termos da Legislação Municipal ou Portaria nº 3214/78 do MTb. - Regularização deverá ser executada em até 30 (trinta) dias.
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- mês
- Preço unitário
- R$ 0,00
PGR (substitui o PPRA) Realizar levantamento de riscos ambientais nos termos da Portaria nº 3214/78, do MTb, NR-01, com a elaboração do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) ali previsto. - Regularização deverá ser executada em até 30 (trinta) dias.
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- mês
- Preço unitário
- R$ 0,00
PCMSO Emissão do Laudo Médico em conformidade com a NR 07, aprovada pela Portaria nº 3214/78. - Regularização e execução imediata e controle periódico.
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- mês
- Preço unitário
- R$ 0,00
PPP Realizar o preenchimento do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário nos termos da Instrução Normativa INSS/PRES nº 128/2022, sempre que solicitado. - Regularização e execução imediata e controle periódico.
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- mês
- Preço unitário
- R$ 0,00
Revisões de cargos e inclusão para novas funções. - Conforme demanda.
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- mês
- Preço unitário
- R$ 0,00
ASO - ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL. O Atestado é realizado sempre que houver necessidade de novas contratações, demissões, periódicos, retomo ao trabalho ou mudança de riscos ocupacionais. R$ 65,00, pro atestado emitido. Considerado a quantidade de 287 servidores na quantidade.
- Quantidade
- 287.0
- Unidade
- unidade
- Preço unitário
- R$ 0,00