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Licitação pública

CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES (REGULADAS PELA RDC ANVISA N° 29/2011), CONHECIDAS POPULARMENTE COMO COMUNIDADES TERAPÊUTICAS, PARA REALIZAR SERVIÇOS DE INTERNAÇÕES VOLUNTÁRIAS, EM ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO, ABUSO OU DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS (ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS), PARA PESSOAS DE AMBOS OS SEXOS, MAIORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, PODENDO ESTAR EM SITUAÇÃO DE RUA OU NÃO, PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

91566885000146-1-000053/2024

Órgão comprador MUNICIPIO DE PROTASIO ALVES 91.566.885/0001-46
Publicação 19/12/2024 RS / Protásio Alves
Valor estimado R$ 118.608,00 Credenciamento
Fim das propostas 19/12/2025 Encerrada
Fonte oficial Abrir registro público original
Atualização dos dados 19/12/2024
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ITENS

Itens disponíveis

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Item 1001

SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE EMPRESA - Considerar máximo de 07 vagas por ano, com o valor de um salário mínimo vigente (R$1.412,00) por vaga. Credenciamento de Instituições (reguladas pela RDC Anvisa n° 29/2011), conhecidas popularmente como Comunidades Terapêuticas, para realizar serviços de internações voluntárias, em atenção as pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas (álcool e outras drogas), para pessoas de ambos os sexos, maiores de 18 (dezoito) anos, podendo estar em situação de rua ou não, considerando o limite máximo de até 07 (sete) vagas por ano, conforme a demanda da Secretaria da Saúde e Assistência Social. Os serviços devem ser prestados de forma ininterrupta, ou seja, 24 (vinte e quatro) horas por dia e devendo a credenciada arcar com os custos de moradia e alimentação dos acolhidos.

Quantidade
12.0
Unidade
MÊS
Preço unitário
R$ 9.884,00
Valor do item
R$ 118.608,00
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