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Licitação pública

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECILIZADA NA ÁREA TRIBUTÁRIA PARA GERENCIAMENTO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA ARRECAÇÃO DO ICMS E PRINCIPAIS FONTES DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECILIZADA NA ÁREA TRIBUTÁRIA PARA GERENCIAMENTO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA ARRECAÇÃO DO ICMS E PRINCIPAIS FONTES DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL.

91566851000151-1-000071/2025

Órgão comprador MUNICIPIO DE SAO JORGE 91.566.851/0001-51
Publicação 05/09/2025 RS / São Jorge
Valor estimado R$ 45.600,00 Dispensa
Fim das propostas Aberta
Fonte oficial Abrir registro público original
Atualização dos dados 05/09/2025
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ITENS

Itens disponíveis

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Item 1001

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NA ÁREA TRIBUTÁRIA - para gerenciamento do Índice de Participação do Município na arrecadação do ICMS e principais fontes de arrecadação municipal, com disponibilização de programa informatizado (software), incluindo implantação, parametrização, manutenção, atualizações, suporte técnico, treinamento ao pessoal que utilizará o sistema, acompanhamento de indicadores de desempenho, conforme descrição abaixo detalhada: • Prestação de assessoria e consultoria tributária especializada nas áreas do IPM (Índice de participação dos Municípios); • Análise de todos os fatores que compõem o índice; • Acompanhamento do índice de ICMS do município; • Acompanhamento mensal do VAF( valor adicionado fiscal) corrigindo possíveis erros e visando o seu crescimento; • Orientação a empresas e produtores rurais quanto à correta escrituração fiscal; • Desenvolvimento de ações para evitar a sonegação de impostos; • Análise das Guias modelo A de todos os produtores rurais; • Análise das Guias modelo B de todas as empresas do município; • Acompanhamento do setor de talões de produtor rural do município, obedecendo os prazos para envio de remessas de notas fiscais; • Atualização do Sitagro; • Emissão de relatórios e acompanhamento do retorno do ICMS das empresas e produtores rurais; Estudo de viabilidade econômica de empreendimentos com auxílio financeiro do município; • Disponibilizar listagem das empresas com saldo operacional negativo sujeitas a CVI (Comunicação de Verificação de Indícios); • Controle das empresas do Sistema de Tributação Simples nacional, movimentações de cartão de crédito, TEF; • Realizar recurso de impugnação de ICMS, visando corrigir erros contábeis de empresas, produtores rurais, sistema integrado, ou qualquer outro integrante do ICMS; • Implantação, orientação e acompanhamento da execução do PIT (Programa de Integração Tributaria); • Orientar e acompanhar a execução do programa E

Quantidade
12.0
Unidade
MÊS
Preço unitário
R$ 3.800,00
Valor do item
R$ 45.600,00
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