CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECILIZADA NA ÁREA TRIBUTÁRIA PARA GERENCIAMENTO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA ARRECAÇÃO DO ICMS E PRINCIPAIS FONTES DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECILIZADA NA ÁREA TRIBUTÁRIA PARA GERENCIAMENTO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA ARRECAÇÃO DO ICMS E PRINCIPAIS FONTES DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL.
91566851000151-1-000071/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO JORGE
91.566.851/0001-51
Publicação
05/09/2025
RS / São Jorge
Valor estimado
R$ 45.600,00
Dispensa
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
05/09/2025
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NA ÁREA TRIBUTÁRIA - para gerenciamento do Índice de Participação do Município na arrecadação do ICMS e principais fontes de arrecadação municipal, com disponibilização de programa informatizado (software), incluindo implantação, parametrização, manutenção, atualizações, suporte técnico, treinamento ao pessoal que utilizará o sistema, acompanhamento de indicadores de desempenho, conforme descrição abaixo detalhada: Prestação de assessoria e consultoria tributária especializada nas áreas do IPM (Índice de participação dos Municípios); Análise de todos os fatores que compõem o índice; Acompanhamento do índice de ICMS do município; Acompanhamento mensal do VAF( valor adicionado fiscal) corrigindo possíveis erros e visando o seu crescimento; Orientação a empresas e produtores rurais quanto à correta escrituração fiscal; Desenvolvimento de ações para evitar a sonegação de impostos; Análise das Guias modelo A de todos os produtores rurais; Análise das Guias modelo B de todas as empresas do município; Acompanhamento do setor de talões de produtor rural do município, obedecendo os prazos para envio de remessas de notas fiscais; Atualização do Sitagro; Emissão de relatórios e acompanhamento do retorno do ICMS das empresas e produtores rurais; Estudo de viabilidade econômica de empreendimentos com auxílio financeiro do município; Disponibilizar listagem das empresas com saldo operacional negativo sujeitas a CVI (Comunicação de Verificação de Indícios); Controle das empresas do Sistema de Tributação Simples nacional, movimentações de cartão de crédito, TEF; Realizar recurso de impugnação de ICMS, visando corrigir erros contábeis de empresas, produtores rurais, sistema integrado, ou qualquer outro integrante do ICMS; Implantação, orientação e acompanhamento da execução do PIT (Programa de Integração Tributaria); Orientar e acompanhar a execução do programa E
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- MÊS
- Preço unitário
- R$ 3.800,00
- Valor do item
- R$ 45.600,00
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