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Licitação pública

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA AMBIENTAL.

91566851000151-1-000057/2025

Órgão comprador MUNICIPIO DE SAO JORGE 91.566.851/0001-51
Publicação 18/07/2025 RS / São Jorge
Valor estimado R$ 40.800,00 Dispensa
Fim das propostas Aberta
Fonte oficial Abrir registro público original
Atualização dos dados 18/07/2025
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ITENS

Itens disponíveis

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Item 1001

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA AMBIENTAL - de licenciamento das atividades de impacto local, compreendendo dentre as atividades: emissão de pareceres técnicos de licenciamento ambiental, laudos técnicos de enquadramento e caracterização de infrações ambientais, acompanhados da respectiva ART, na forma da legislação vigente, bem como aqueles que lhes forem delegados pelo Estado por instrumento legal ou convênio, através dos técnicos da contratada; A empresa responsabilizar-se pelo monitoramento de 07 (sete) cascalheiras municipais, com visitas periódicas aos empreendimentos e com a entrega do RAL – Relatório Anual de Lavra junto a ANM; treinamentos para equipe técnica da prefeitura e palestras técnicas junto à comunidade e empreendedores; acompanhamento dos processos de licenciamento junto aos órgão públicos; assessoramentos de processos licenciatórios de atividades ou empreendimento a serem desenvolvidos pela administração pública direta deste Município; orientar e assessorar o sistema municipal de coleta e transporte dos resíduos sólidos urbanos e domiciliares; A empresa contratada deverá cumprir a carga horária semanal de 8 (oito) horas, desenvolvidas nas dependências Prefeitura Municipal de São Jorge/RS. A empresa deverá dispor em seu quadro uma equipe multidisciplinar composta de no mínimo 01 (UM) ENGENHEIRO DE MINAS OU 01 (UM) GEOLOGO, 01 (UM) BIÓLOGO OU ENGENHEIRO FLORESTAL, 01 (UM) ENGENHEIRO QUÍMICO OU TÉCNOLOGO EM GESTÃO AMBIENTAL OU ENGENHEIRO AMBIENTAL, 01 (UM) ENGENHEIRO AGRONOMO OU TECNICO AGRICOLA. A empresa deverá apresentar no mínimo 02 (dois) atestados de capacidade técnica reconhecidos pelo respectivo conselho de classe do profissional condizente com a execução dos serviços.

Quantidade
12.0
Unidade
MÊS
Preço unitário
R$ 3.400,00
Valor do item
R$ 40.800,00
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