Contratação direta para uso temporário de imóvel específico, situado na Linha Roncador, denominado Balneário Roncador, destinado exclusivamente à realização do evento cultural “Domingo no Roncador”, no dia 28 de dezembro de 2025, como atividade oficial de encerramento da Programação de Natal do Município de Porto Vera Cruz/RS.
91105452000193-1-000416/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ
91.105.452/0001-93
Publicação
24/12/2025
RS / Porto Vera Cruz
Valor estimado
Não informado
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
29/12/2025
Correção de dados
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LOCAÇÃO TEMPORARIA DE IMÓVEL. <p>A utilização dos espaços comuns do Balneário Roncador dar-se-á <strong>mediante cessão temporária e gratuita de uso</strong>, exclusivamente para a realização do evento cultural “Domingo no Roncador”, no dia 28 de dezembro de 2025.</p> <p>Como contrapartida pela cessão temporária do espaço, fica autorizada, em caráter <strong>precário, acessório e restrito ao período do evento</strong>, a exploração da comercialização de bebidas e lanches pelos responsáveis pelo local, assumindo estes integralmente os riscos da atividade econômica, bem como as responsabilidades legais, sanitárias, fiscais e de segurança.</p> <p>A referida autorização <strong>não caracteriza concessão, permissão ou contrato de exploração econômica</strong>, nem gera qualquer obrigação financeira ao Município, restringindo-se exclusivamente à viabilização do evento cultural.</p>
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UN
- Preço unitário
- Não informado
- Valor do item
- Não informado