Pagamento de inscrição para participação dos Cursos: Execução de contratos administrativos na lei federal n°14,133/2021-lei de licitações, e, Reequilibrio, reajuste e repactuação: Mecanismos de recomposição do equilíbrio do contrato administrativo, que será realizado nos dias 09, 10 e 11 de setembro de 2025, em Porto Alegre.
91105452000193-1-000281/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ
91.105.452/0001-93
Publicação
26/08/2025
RS / Porto Vera Cruz
Valor estimado
R$ 3.156,30
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
29/08/2025
Correção de dados
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Itens disponíveis
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CURSO DE CAPACITAÇÃO PRESENCIAL. <p> Execução de Contratos Administrativos na Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações</p> <p>Questões inerentes à formalização dos contratos, seus requisitos, cautelas, hipóteses de alteração de prazos e extinção, procedimentos a serem adotados em caso de inexecução contratual, como a instauração de processo administrativo e a aplicação das penalidades cabíveis, tudo com o fito de a Administração não restar prejudicada com contratos inacabados, e obter êxito na execução total do objeto contratado.</p>
- Quantidade
- 3.0
- Unidade
- UN
- Preço unitário
- R$ 599,40
- Valor do item
- R$ 1.798,20
CURSO DE CAPACITAÇÃO PRESENCIAL. <p>Reequilíbrio, Reajuste e Repactuação: mecanismos de recomposição do equilíbrio do contrato administrativo.</p> <p>Objetivo proporcionar uma compreensão aprofundada dos principais mecanismos de recomposição do equilíbrio dos contratos administrativos, com base na Lei Federal nº 14.133/2021. Focalizando os institutos do reajuste, repactuação e revisão (reequilíbrio econômico-financeiro), o curso visa capacitar os participantes a atuar de maneira mais eficiente, segura e juridicamente embasada. Durante o treinamento, serão abordadas as diretrizes legais, os aspectos jurídicos e as orientações dos órgãos de controle.</p>
- Quantidade
- 3.0
- Unidade
- UN
- Preço unitário
- R$ 452,70
- Valor do item
- R$ 1.358,10
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