Contratação de serviços de biologia para execução de levantamentos biólicos, com a realização de visita técnica, levantamento qualiquantitativo da vegetação afetada  pela supressão, emissão de laudo de cobertura vegetal, elaboração de Plano de recuperação de Área Degradada (PRAD), e emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), nos termos da legislação em vigor, em especial o Decreto Estadual n° 38.355/1998, Lei Estadual n° 9.519/1992, Lei Estadual n° 15.434/2020, Lei Federal n° 6.938/1981, Lei Federal n° 11.428/2006, Decreto Federal n° 6.600/2008 e Lei Federal n° 12.651/2012, para os seguintes processos administrativos municipais: 1. Processo n° 792/2024: Emissão de Laudo de Cobertura Vegetal e ART; 2. Processo n° 1330/2024: Emissão de Laudo de Cobertura Vegetal de regularização, e ART; 3. Processo n° 4209/2024: Elaboração de PRAD e ART, com parecer geológico; 4. Processo n° 4476/2024: Emissão de Laudo de Cobertura Vegetal e ART; 5. Processo n° 4856/2024: Emissão de Laudo de Cobertura Vegetal e ART; 6. Processo n° 4885/2024: Emissão de Laudo de Cobertura Vegetal e ART; 7. Processo n° 4895/2024: Emissão de Laudo de Cobertura Vegetal e ART; 8. Processo n° 4896/2024: Emissão de Laudo de Cobertura Vegetal e ART; 9. Processo n° 4897/2024: Emissão de Laudo de Cobertura Vegetal e ART; 10. Processo n° 4939/2024: Emissão de Laudo de Cobertura Vegetal e ART. Incluem-se nestes processos todos aqueles que por ventura sejam abertos posteriormente, que tenham relação com os mesmos (complementações). Pagamento até o 10° dia útil ao mês posterior ao da execução. Pagamento unitário proporcional ao quantitativo de laudos entregues. Prazo início: imediato. Vigência contrato: 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado conforme disposições da Lei Federal n°14.133/2021.

90936956000192-1-000186/2024