Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em biologia e geologia, para elaboração de documentos para renovação de 4 (quatro) licenças de operação municipais e seus registros junto à Agência Nacional de Mineração (ANM), e elaboração de documentos para obtenção de 4 (quatro) novas licenças de operação, e seus registros junto à Agência Nacional de Mineração (ANM), ambas para a atividade de lavra de saibro a céu aberto, com recuperação de área degradada, sob responsabilidade do Município de Rolante, totalizando 8 (oito) áreas de lavra de saibro. Os documentos deverão atender aos Termos de Referência (TR) e demais exigências do órgão ambiental municipal. Modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO, tipo MENOR PREÇO, EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. Prazo contrato: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado conforme Lei Federal nº14.133/2021. Prazo início execução: imediato após assinatura do contrato. Prazo execução total: 120 (cento e vinte) dias. Prazo pagamento nota fiscal: 10 (dez) dias após entrega da nota fiscal referente a prestação dos serviços e conforme previsto no contrato.

90936956000192-1-000144/2025