Contratação emergencial de serviços especializados e com responsabilidade técnica para prestação de serviços de destinação final de rejeitos volumosos em aterro sanitário, nos termos fixados no Projeto Básico, com execução por regime de EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS, para os fins e nos termos e condições elencados na presente solicitação, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 11.445/2007 e Lei Federal nº 12.305/2010, Decreto Estadual n° 57.596/2024 e Decreto Municipal n° 5.004/2024, bem como as demais normas que regem a matéria. Condições de contratação conforme documentos em anexo. BDI (Benefícios e Despesas Indiretas): 27,65%, Encargos Sociais: 14,33%. Pagamento até o 10° dia útil ao mês posterior ao da execução. Pagamento unitário por tonelada destinada. Prazo início: 2 (dois) dias úteis a contar da Ordem de Início dos Serviços. Vigência contrato: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado conforme disposições da Lei Federal n°14.133/2021.

90936956000192-1-000091/2024