Locação de van para transporte de cestas básicas, kits de higiene e limpeza, colchões, móveis, entre outros a serem distribuídos pela Secretaria em atendimento a situação de Calamidade Pública, conforme Decreto nº 5004/2024. CONSIDERANDO: Que severa volumetria de chuvas que atinge toda a extensão do município de ROLANTE , desde o dia 24 abril de 2024, e quase que integralidade do estado do Rio Grande do Sul, trazendo catastróficos prejuízos e transtornos advindos dos ventos e chuvas, ocasionando inundações, alagamentos, destelhamentos, desmoronamentos, deslizamentos de terras, danos generalizados na rede elétrica e abastecimento de água, afetando enorme quantidade de prédios públicos e privados, causando grande destruição pela área territorial do Município; A Decretação de estado de calamidade pública no território do estado do Rio Grande do Sul, afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas, nos termos do DECRETO ESTADUAL 57.596, de 01 de maio de 2024; O colapso das estruturas públicas e privadas gerada pelas enxurradas, incluindo a sede principal da Prefeitura Municipal; Que foi registrado, preliminarmente, um acumulado de chuva superior a 200mm, com expectativa de aproximadamente 500mm a atingir a cidade num curto período de tempo; Que o Município disponibilizou todo o aparato disponível para minimizar os efeitos das chuvas intensas, bem como para assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais; A intensa danificação e bloqueio das vias públicas afetadas por acúmulo de água, barreiras vegetais e desmoronamentos que prejudicam a circulação, além de, em muitos bairros e localidades, impedi-la; Que as chuvas afetaram de forma drástica comunidades situadas em áreas de risco e em vulnerabilidade, com muitas famílias perdendo residências e todos os seus pertences; Que necessitam de atendimento cerca de 2.500 famílias atingidas pelas chuvas, com entrega de produtos de higiene, alimentos, colchões, cobertos, travesseiros, mobília e afins; A abrangência do desastre, afetando tanto a área urbana quanto rural, causando danos humanos, materiais e ambientais, além de enorme vulto de prejuízos econômicos e sociais; Que em consequência deste desastre, resultaram danos ambientais, materiais e prejuízos econômicos e sociais que serão lançados no Formulário de Informações do Desastre - FIDE quando forem apurados todos os danos; A manifestação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, relatando a ocorrência do desastre e sendo favorável à declaração de estado de calamidade pública; Isto posto resta imperiosa a necessidade de realizar aquisição dos itens deste processo, a fim de possibilitar a distribuição dos alimentos, insumos, móveis, entre outros itens que necessitam ser entregues nas residências de famílias atingidas. Único fornecedor encontrado para o objeto, conforme pesquisa e documentos em anexo.

90936956000192-1-000078/2024